Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante sessão plenária
CARLOS MOURA/SCO/STF - 22.11.2023
Neste ano, o Senado aprovou a PEC que restringe decisões monocráticas nos tribunais superiores, como o Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (19) que "as decisões monocráticas são um imperativo da realidade, só superável se reduzíssemos drasticamente as competências do Supremo". Neste ano, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que restringe decisões monocráticas nos tribunais superiores, como o Supremo.
"Sobre as decisões monocráticas, cabe uma explicação à sociedade. A regra geral é que cautelares em ações diretas, que geralmente envolvem atos dos outros Poderes, venham imediatamente a plenário. É preciso que se tenha a consciência da impossibilidade: com 54 mil recursos, 7.000 reclamações, 12 mil habeas corpus, sem falar em mandados de segurança e outras classes processuais, seria simplesmente inviável — materialmente impossível — que tudo viesse a plenário. As decisões monocráticas são um imperativo da realidade, só superável se reduzíssemos drasticamente as competências do Supremo", disse.
O Supremo e os tribunais superiores realizam nesta terça-feira (19) sessões de encerramento do ano judiciário de 2023. O recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Os julgamentos e as sessões dos tribunais superiores serão retomados em 1º de fevereiro de 2024.
Durante o período, todo o Judiciário nacional entra em recesso e vai operar em regime de plantão. Haverá a suspensão dos prazos. Na prática, ações podem continuar sendo apresentadas, mas só serão tomadas decisões consideradas urgentes. Não haverá sessões de plenário, nem turmas, nem plenário virtual. A regra vale também para os tribunais superiores.
O ministro também disse que o 8 de Janeiro foi uma das páginas mais tristes da história do Supremo. "Talvez da história do Brasil, mas, ao mesmo tempo, demonstrou a grande resiliência das instituições, e esse mesmo plenário foi reconstruído em tempo recorde, em três semanas, numa prova de que às vezes a depredação física não é capaz de atingir a simbologia das instituições e sua força", afirmou.
