Limite para operações agora é de 1,8% ao mês

Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aprovada em 4 de dezembro, a medida reduziu o limite de juros de 1,84% para 1,8% ao mês, em decorrência do corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. O novo teto também abrange o cartão de crédito consignado, cujas taxas caíram de 2,73% para 2,67% ao mês, em consonância com as propostas do governo.

Desde setembro, quando iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguiria as variações da taxa de juros e proporía ajustes no limite do consignado conforme a queda nos juros. As alterações passaram pela aprovação do CNPS.

O histórico do impasse sobre os juros do crédito consignado do INSS remonta a março, quando o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês. Essa decisão gerou discordâncias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, levando a uma suspensão temporária das ofertas pelos bancos.

Após negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse, estabelecendo um teto de 1,97% ao mês. Esta solução foi adotada após divergências entre o Ministério da Previdência, que defendia 1,87%, e a Fazenda, que propunha 1,99%. A medida busca equilibrar as necessidades dos aposentados e pensionistas, garantindo também a estabilidade das instituições financeiras.