Ministério deu andamento a pedidos de ONG
ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL - 24/10/2023
Ministério teria dado andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas, entidade que recebeu dinheiro da facção
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não vai demitir os secretários do ministério que realizaram audiências com a mulher do líder do Comando Vermelho (CV) na sede da pasta. Segundo o ministro, uma demissão dos seus subordinados ocasionaria uma desmoralização na sua imagem.
"Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu", afirmou nesta quinta-feira (16).
Conforme revelou a reportagem, o Ministério da Justiça deu andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas, entidade que recebeu dinheiro do Comando Vermelho.
O ministro afirmou também que os ataques que vem recebendo por conta do caso são um "desespero" de opositores. As declarações foram feitas em uma agenda no Ceará. "Obviamente é um desespero político de quem está insatisfeito com o combate ao crime organizado que nós estamos fazendo", disse Dino.
Uma série de reportagens do Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do CV no Amazonas, esteve em duas reuniões com quatro integrantes da pasta. Ao falar sobre o assunto, Dino sugeriu que Luciane seria uma convidada para a audiência no ministério e que não poderia impedir a entrada dela no prédio.
"Às vezes, um prefeito tem uma audiência, e a audiência é do prefeito. Só que, no momento da audiência, entram com o prefeito oito pessoas. Os deputados sabem disso. Você vai fazer o quê? Vai barrar? Vai impedir? Por quê? É um prédio público. Não existe presunção de culpa, existe presunção de inocência", disse o ministro.
O ministério argumenta que a mulher seria uma convidada da advogada e ex-deputada estadual Janira Rocha, que foi a autora do pedido de audiência. Porém, na terça-feira (14), o Estadão mostrou que Janira também possui ligações com o Comando Vermelho. Sobre isso, o ministro não comenta.
Nesta quinta-feira, Dino repetiu que nunca teve contado com Luciane, o que nunca foi afirmado pela imprensa, e perguntou se teria que ser o responsável por gerir a sua agenda e a dos outros secretários que trabalham na Justiça. "Eu tenho embaixo de mim dez órgãos. Eu tenho que dar conta da minha e dos mais dez que trabalham comigo?", perguntou.
Luciane esteve, no dia 19 de março, com Elias Vaz, que é secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Dois meses depois, em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Ao todo, Luciane se reuniu com quatro assessores da pasta.
Nesta quinta-feira, o Partido Novo denunciou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que esconderam as reuniões que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de ONG e acusada de ter ligação com o Comando Vermelho, conforme revelou o Estadão. O ministro Flávio Dino também não comenta o fato.
Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas", líder do Comando Vermelho no Amazonas e que está preso após ser condenado a 31 anos de prisão. Luciane entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). A ILA se apresenta como uma ONG que atua em defesa dos direitos dos presos. Mas, segundo a Polícia Civil amazonense, a organização age em prol dos detentos ligados à facção e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.
Luciane foi condenada em segunda instância em outubro a dez anos de prisão pelos crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão em liberdade. Em nota, ela afirmou que não é "faccionada" de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Ela é casada com Tio Patinhas há 12 anos.
A "Dama do Tráfico" também esteve no Ministério dos Direitos Humanos, com passagens pagas pela pasta. A última visita de Luciane a Brasília foi no começo deste mês, mesmo depois de ter sido condenada em segunda instância por associação ao tráfico de drogas. O ministério diz que desconhecia os fatos e se eximiu da responsabilidade.
STF
Após a série de reportagens sobre as idas e vindas de Luciane ao Ministério da Justiça, Dino deixou de ser o favorito para ocupar a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo revelou a coluna do Estadão, o retrato de momento é uma disputa afunilada para o STF entre os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), com uma ligeira vantagem para o nome de Messias.
No Ceará, o ministro da Justiça disse que está muito feliz à frente da pasta e que, se fosse deslocado para o Judiciário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria uma ação contra o seu interesse pessoal. "Hoje eu estou muito feliz onde eu estou. Aliás, é muito possível ver isso. Eu estou muito feliz e, portanto, qualquer eventual mudança de planos não seria um ato de vontade meu", disse Dino.
