Reunião foi convocada para alinhar votações prioritárias
RICARDO STUCKERT/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 27.10.2023
Reunião nesta terça vai tratar da agenda prioritária do Executivo no Congresso até o fim do ano; Haddad, Tebet e Padilha participam
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com líderes dos partidos aliados ao governo na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto. Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, também participam do encontro.
A reunião foi convocada por Lula para alinhar com a base a condução das votações prioritárias para o governo até o fim deste ano. O mesmo encontro com as lideranças do Senado deve ocorrer na próxima semana.
Até o fim do ano, a agenda prioritária do governo federal no Legislativo será a aprovação de pautas que aumentam a arrecadação de impostos, de acordo com declaração de Padilha, nesta segunda-feira (30).
"A centralidade da pauta é aquilo que é a agenda central do governo até o fim do ano, que é a aprovação das medidas que ampliam a arrecadação e fazem justiça tributária, como a taxação dos fundos offshores e exclusivos, que reforçam a consolidação do equilíbrio macroeconômico", afirmou o ministro.
Ele reforçou a expectativa do governo federal de aprovar a reforma tributária até o fim de 2023. "O relatório já foi apresentado pelo relator. Estamos priorizando que possa ser votada na próxima semana na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e vamos trabalhar para, ainda em novembro, concluir a aprovação no Senado. O esforço é até o fim do ano concluir a votação." A reforma tributária foi aprovada pela Câmara em julho e, desde então, é analisada pelos senadores. Caso o Senado altere o texto, a medida retorna para a Câmara.
Outra prioridade do governo no Congresso é a lei que cria debêntures de infraestrutura. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado, e podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.
"Para acelerar a atração de investimentos para os projetos de logística, infraestrutura e investimento no nosso país, que já foi aprovada na Câmara e revista no Senado. O texto que está na Câmara tem acordo com o governo, e já está aprovado o requerimento de urgência. Vamos trabalhar para que seja votada nesta semana", destacou Padilha.
No Senado, um dos focos do Executivo é a tributação das apostas esportivas. "Temos dialogado com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco (PSD-MG)] para a necessidade de votarmos o mais rápido possível. Vamos trabalhar para que seja votada nesta semana na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e vermos se vai para o plenário nesta ou na próxima semana. Temos até o fim de novembro para concluir essa aprovação", completou o ministro.
Outro tópico da reunião desta terça (31) com os líderes de partidos aliados na Câmara são as pautas relacionadas à transição ecológica. "O mercado de carbono já foi aprovado no Senado e está na Câmara. Vamos tratar disso amanhã. A ideia é aprovar antes mesmo da COP 28", prevê. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28) será em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com início marcado para 30 de novembro.
O Executivo vai trabalhar, ainda, para que propostas que levem à queda de arrecadação não passem no Congresso. "Vamos trabalhar para impedir qualquer aprovação de pautas que desequilibram orçamento neste momento e rompem com o esforço de consolidar o equilíbrio macroeconômico no país. O presidente é contrário a qualquer projeto no Congresso Nacional que venha a gerar desequilíbrio do orçamento do país", concluiu.
