Inadimplência do tributo somou R$ 254 milhões até setembro, o que corresponde a 355 mil veículos com atraso no pagamento

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o governo do Estado registrou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até setembro. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um incremento nominal de R$ 652 milhões no recolhimento aos cofres gaúchos. O montante arrecadado corresponde a uma taxa de adimplência financeira de 95%, percentual semelhante ao verificado no mesmo período do ano passado.

Ainda conforme os dados da Receita Estadual, mais de 355 mil automóveis ainda não haviam quitado o tributo até o fim do mês anterior. A quantidade de veículos em situação de inadimplência, portanto, representa 9% da frota tributável gaúcha, que é de 3,9 milhões automóveis.

O balanço mostra que Chuí (22%), Quaraí (19%) e Santa Vitória do Palmar (18%) são os municípios que registram os maiores índices de veículos em situação irregular no Estado. Na outra ponta, estão as cidades de Três Arroios, Nova Roma do Sul e Linha Nova, que apresentam taxa de inadimplência veicular de 2%. Em Porto Alegre, que concentra a maior frota do RS, o percentual de automóveis em débito é de 11%, o que corresponde a mais de 51 mil veículos com imposto pendente de quitação.

Metade do valor recolhido com o IPVA é destinado ao município onde o veículo está emplacado, depois de descontados os repasses constitucionais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As transferências aos cofres das prefeituras ocorrem diariamente, conforme o fluxo de registro dos pagamentos do imposto no sistema da Receita Estadual.

Regularização à vista

Em julho, a Receita Estadual iniciou o processo de inscrição em dívida ativa dos proprietários em situação de inadimplência. O débito ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (Cadin/RS) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O saldo devedor é corrigido pela taxa Selic, além de poder ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.

Após o ingresso na lista de devedores do Estado, o IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.

Desconto para o ciclo do IPVA 2024

Termina no dia 31 de outubro o prazo garantir o desconto de Bom Cidadão no IPVA 2024. Para usufruir do benefício, os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul devem estar cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e reunir, no mínimo, 51 notas fiscais de compra com CPF. Entram na contabilização do desconto as notas fiscais emitidas desde 1º de novembro do ano passado.

A redução máxima, de 5%, é obtida quando os motoristas atingem 150 ou mais cupons fiscais com CPF. Quem tiver entre 100 e 149 documentos fiscais registrados terá 3% de redução. Para a soma de 51 a 99 notas, o percentual é de 1%.