Rosa: impor gravidez significa violência institucional
NELSON JR./SCO/STF - 31.05.2023
Presidente do STF se referiu à descriminalização até a 12ª semana de gestação; o caso será julgado no plenário físico, ainda sem data
Ao votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta sexta-feira (22) que "a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva". Disse também que "impor a continuidade da gravidez" representa uma "forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher".
A ministra, que é relatora do caso, votou em plenário virtual, mas o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e, por isso, o caso será analisado no plenário físico. Ainda não há uma data para retomar o julgamento.
Segundo a ministra, a falha na contracepção é um fenômeno completamente alheio ao controle da mulher. "Ao assim exigir e regulamentar a conduta, impõe-se responsabilidade com restrição excessiva e desmedida sobre a mulher, visto que não está a seu alcance a segurança dos medicamentos ou procedimentos contraceptivos", afirmou.
Rosa Weber disse ainda que o Estado deve ser instado a reformar a legislação restritiva de criminalização da mulher por condutas e decisões respeitantes a sua liberdade reprodutiva.
"O desenho nuclear da justiça social reprodutiva com políticas públicas consistentes e eficazes, certo é que obstáculos das mais variadas ordens contribuem para a debilidade no exercício dos direitos reprodutivos das mulheres e no acesso a serviços de saúde de qualidade. Realidade que afeta de forma mais gravosa as mulheres vulneráveis, da perspectiva social e econômica", disse.
