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Empreendimento para mineração de fosfato em Lavras do Sul, da Águia Fertilizantes, foi destacado à magistrada como fundamental para o desenvolvimento econômico e social no Rio Grande do Sul.
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico da Região da Campanha, deputado estadual Paparico Bacchi (PL), mobilizou nesta terça-feira, 1º de agosto, uma reunião por videoconferência com a juíza da 1ª Vara Federal de Bagé, Dra. Lívia Mesquita Mentz. O diálogo, com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, salientou à magistrada a importância do projeto Três Estradas, da Águia Fertilizantes, que pretende extrair, beneficiar e comercializar minério de fosfato para a produção de fertilizantes, em Lavras do Sul. Após análise criteriosa e ajustes no projeto, o Governo do RS, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), autorizou a instalação do empreendimento, mas a empresa aguarda a conclusão da Ação Civil Pública (nº 5002523-262021.4.04.7109) que tramita na comarca de Bagé, questionando as licenças emitidas pelo Poder Executivo. O prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, participou da reunião e contribui com importantes esclarecimentos.
“Não existe decisão judicial impedindo a instalação do projeto. É uma postura da empresa aguardar o desfecho do processo. Assumi a comarca no mês de maio, mas já estou a par de toda a questão, por meio das audiências com as partes – que estão em tratativas de acordo, intenção manifestada pela empresa”, salientou a juíza Lívia Mesquita Mentz.
Na ocasião, o deputado Paparico Bacchi agradeceu a oportunidade do diálogo para elucidar as dificuldades e avançar nas viáveis soluções, com foco na manutenção do importante investimento que vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social, não somente na região da Campanha, mas em todo o Rio Grande do Sul – que tem no agronegócio um dos principais alicerces da economia gaúcha. “O fertilizante é o insumo agrícola fundamental para produtividade do agronegócio e o Brasil importa 80% do produto para suprir a demanda nacional. Nos incomoda essa dependência externa, agravada pela crise que gerou a guerra entre Ucrânia e Rússia – um dos principais fornecedores de fertilizantes, o que fez o Brasil ter que buscar de forma urgente outras alternativas, aumentando o custo de produção para os agricultores, com impacto direto na produção de alimentos, onerando cada vez mais o bolso do consumidor final”, destacou Paparico Bacchi.
O parlamentar também reforçou o pioneirismo, inovação e responsabilidade ambiental que alicerça o empreendimento. “Podemos produzir em solo gaúcho mais de 300 mil toneladas ao ano de fosfato natural, sem aditivos químicos, com selo de carbono zero em uma moderna e inovadora operação, com zero água e zero balanço energético no processo de mineração, proporcionando excelente custo-benefício para suprir em até 30% a demanda dos agricultores gaúchos. Precisamos de celeridade no Poder Judiciário, pois nos preocupa muito a possibilidade da empresa não mais investir no RS”, afirmou Paparico Bacchi.
De acordo com o secretário Ernani Polo, que representou o Estado na reunião, a legislação ambiental gaúcha é uma das mais criteriosas e modernas do Brasil. “O projeto envolve o insumo que usamos muito no RS, consumimos de fora, por meio de empreendimentos que podem não ter toda essa responsabilidade ambiental. A iniciativa tem licença prévia e licença de instalação, concedidos pelos órgãos de fiscalização competentes, abrindo um novo canal para transpor as carências de desenvolvimento social que há em Lavras do Sul e na região da Campanha. Aproveito para parabenizar a iniciativa do deputado Paparico Bacchi, legitimada com o apoio de 29 deputados estaduais, o que representa mais de um terço do parlamento gaúcho”, ressaltou o secretário – licenciado do mandato de deputado estadual – Ernani Polo.
Sávio Prestes, prefeito de Lavras do Sul, abordou um ponto crucial na questão. “A mineração está em tudo que é base da vivência dos seres humanos. É preciso entender que a mineração de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, não traduz os resultados que a mineração moderna e bem fiscalizada pode proporcionar ao cidadão. Na nossa região, temos perdido desenvolvimento econômico e nos últimos 50 anos a população está migrando em busca de empregos. Este empreendimento é crucial para reverter o impacto social e aumentar a arrecadação do município – convertendo em políticas públicas e investimentos que beneficiam o cidadão”, afirmou Prestes. O prefeito Sávio também destacou que a ação jurídica é legítima, mas os argumentos apresentados não fazem frente às análises dos órgãos de fiscalização estadual. “Realizamos audiência pública com cerca de duas mil pessoas e 90% da população aguarda esse projeto. Lutamos para que a metade sul do estado não seja mais chamada de ‘metade pobre’ e entre na rota do desenvolvimento. Falo em nome de 8 mil pessoas que têm sonhos, onde há brilho nos olhos quando se fala na possível chegada de uma nova indústria para trazer prosperidade às famílias, por meio da geração de empregos e renda”, concluiu.
Instalação oficial da Frente Parlamentar
Nesta quinta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai realizar a instalação oficial da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha. Presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), que lidera a iniciativa desde 2021, o ato ocorre às 14h na Câmara de Vereadores de Lavras do Sul, localizada na rua Adão Teixeira da Silveira, 396. A solenidade é aberta ao público, com a presença de lideranças e autoridades de toda a região.
