Evaristo Sá/AFP.

Três ministros, inclusive o relator Gilmar Mendes, já votaram favoráveis que a posse de quaisquer drogas para uso pessoal não seja considerada crime.

Em 1º de agosto, a próxima terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso judiciário. Já na quarta-feira (2), os ministros retomam o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h e tem previsão de duração de 15 minutos.

No dia 9, o STF vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da figura do juiz de garantias — se validada, o magistrado responsável pela sentença não poderá ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O julgamento sobre a validade do mecanismo começou em 14 de junho, mas um pedido de vista antecipado do ministro Dias Toffoli adiou o seu desfecho.

Em 11 de agosto, o Supremo começa a julgar se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional para a população em situação de rua no Brasil. A decisão determina ainda que estados e municípios façam a adesão formal ao plano, que deve ter a participação de instituições específicas, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União (DPU).

Novo comando

A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, faz 75 anos em 2 de agosto, idade com a qual os ministros devem se aposentar. Ainda não se sabe a data exata em que ela vai deixar o tribunal. A presidência deve ficar com o ministro Luís Roberto Barroso. O vice será Luiz Edson Fachin.