Parlamentares entendem que o ministro deve ser impedido da sua função mediante processo a ser aberto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mais de 70 deputados e 12 senadores da oposição assinaram o pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi protocolado no Senado nesta quarta-feira (19). O documento completo pode ser acessado aqui, em PDF.

O texto, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), questiona as declarações de cunho político feitas pelo magistrado durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada, em Brasília.

O pedido sustenta que Barroso cometeu um crime de responsabilidade previsto pela Lei 1079/1950, ao praticar atividade político-partidária. Por isso, os parlamentares entendem que o ministro deve ser impedido da sua função mediante processo a ser aberto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Veja abaixo quais deputados e senadores assinaram o pedido de impeachment encaminhado à Mesa do Senado:

Deputados:

• Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
• Dep. Sanderson (PL/RS)
• Dep. Zucco (REPUBLIC/RS)
• Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
• Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
• Dep. Junio Amaral (PL/MG)
• Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
• Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
• Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
• Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
• Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
• Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
• Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
• Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
• Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
• Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
• Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
• Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
• Dep. Zé Trovão (PL/SC)
• Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
• Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
• Dep. André Fernandes (PL/CE)
• Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
• Dep. José Medeiros (PL/MT)
• Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
• Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
• Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
• Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
• Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
• Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
• Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
• Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
• Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
• Dep. Bia Kicis (PL/DF)
• Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
• Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
• Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
• Dep. General Girão (PL/RN)
• Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
• Dep. André Ferreira (PL/PE)
• Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
• Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
• Dep. Eros Biondini (PL/MG)
• Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
• Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
• Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
• Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
• Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
• Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
• Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
• Dep. Marcio Alvino (PL/SP)
• Dep. Pezenti (MDB/SC)
• Dep. Capitão Alden (PL/BA)
• Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
• Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
• Dep. Amália Barros (PL/MT)
• Dep. Coronel Meira (PL/PE)
• Dep. Mario Frias (PL/SP)
• Dep. Filipe Barros (PL/PR)
• Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)
• Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
• Dep. Thiago Flores (MDB/RO)
• Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
• Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
• Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
• Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
• Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
• Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
• Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
• Dep. Roberta Roma (PL/BA)
• Dep. General Pazuello (PL/RJ)
• Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO)
• Dep. Zé Vitor (PL/MG)
• Senadores:
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Eduardo Girão (NOVO-CE)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Flavio Bolsonaro (PL-RJ)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Luis Carlos Heinze (Novo-CE)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos Pontes (PL-SP)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), entre outros, por crimes de responsabilidade que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.