Foto: Roberta Aline/MDS

Em caso de descumprimento por parte das empresas, a multa vai corresponder a dez vezes o valor do salário pago

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a multa vai corresponder a 10 vezes o valor do salário pago. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília.

O presidente também sancionou a lei que garante a manutenção do pagamento de bolsa à atleta gestante ou puérpera beneficiária do programa Bolsa Atleta. Lula sancionou ainda mudanças no Estatuto da Advocacia, para incluir nas infrações ético-disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assédios moral e sexual, além de discriminação.

Todos os titulares do primeiro escalão do Executivo federal foram convidados e vários compareceram à cerimônia na Base Aérea de Brasília. Ao todo, são 37 ministérios, sendo 11 comandados por mulheres. Participaram do evento Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão), Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esporte), Aparecida Gonçalves (Mulher), Anielle Franco (Igualdade Racial), entre outros.

"Em plena segunda década do século 21, a mulher ainda recebe em média 22% a menos do que o homem. E as mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos. As estatísticas demonstram que mulheres com formação profissional e tempo de trabalho equivalente, no mesmo setor e região, têm salários desiguais. Essa realidade precisa mudar. E ela muda a partir de hoje", disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.