Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Câmara deve votar reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais até sexta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai exigir dos parlamentares o registro biométrico presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para esta segunda (3) e sexta-feira (7). O objetivo é garantir a votação de pautas prioritárias para a área econômica do governo nesta semana, entre elas a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em ato da Mesa Diretora assinado neste domingo (2), Lira justificou a decisão. “De modo a otimizar os trabalhos da Casa na semana de 3 a 7 de julho de 2023, o presente Ato objetiva possibilitar a discussão e votação de matérias de grande relevância para o país, sendo indispensável a presença dos parlamentares nas respectivas sessões deliberativas”, destacou o texto.
Em um esforço concentrado para votar os temas ainda nesta semana, o presidente da Câmara suspendeu a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e votação de matérias no plenário da Casa. Todas as reuniões das comissões permanentes e temporárias marcadas para esta semana também foram canceladas. A ideia é aprovar os textos antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 18 de julho.
Já nesta segunda (3), os parlamentares devem iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com a expectativa de concluir a votação em dois turnos até sexta (7).
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Paralelamente, o plenário também vai analisar o projeto de lei que retoma o voto de qualidade nos empates do Carf. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Na prática, o mecanismo possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias são decididas a favor do contribuinte.
Por fim, os deputados devem discutir o novo marco fiscal. Aprovada na Casa, a proposta sofreu alterações no Senado, por isso precisa passar novamente pela Câmara para avaliação das mudanças.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
