Foto: Galileu Oldenburg

Além de garantir o valor do piso nacional do magistério, o texto do governo traz um aumento de 9,45% para o quadro geral.

O reajuste do salário dos professores vai a votação na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira. Além de garantir o valor do piso nacional do magistério, o texto do governo traz um aumento de 9,45% para o quadro geral. Embora exista uma tendência de aprovação da proposta como texto original do Executivo, o assunto não deixa de ser polêmico, pois não atende a demandas da categoria em sua integralidade. 

Anunciado na metade de fevereiro de 2023, depois de reuniões com a diretoria do Cpers-Sindicato, e protocolado no começo de março, trancando a pauta desde o final da semana passada por estar em regime de urgência, o PL 139/2023 garante o pagamento do piso nacional do magistério, de R$ 4,4 mil. Além disso, o governo oferece um reajuste de 9,45% na tabela do subsídio do quadro geral de professores. Na categoria de entrada no magistério estadual, o salário inicial será, caso aprovado o projeto, de R$ 4,6 mil reais para professores com licenciatura plena, de 40 horas. Segundo o governo, a estimativa é de que o reajuste gere um impacto financeiro de R$ 488 milhões por ano.

No entanto, os professores não aceitaram essa proposta, defendendo um reajuste de 14,95%, estendendo aos funcionários de escola não docentes, além da manutenção da parcela autônima e da parcela de irredutibilidade usada como forma de assegurar o valor nominal da remuneração anterior à última revisão dos subsídios dos funcionários públicos no Estado, que atende aqueles que, por exemplo, tinham direito no passado aos triênios.

De forma prévia, somente uma emenda foi protocolada. Das bancadas do PT, PCdoB e PSol, ela atende a esses pedidos do sindicato. A presidente da Comissão da Educação da Assembleia, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), defende que entre ativos e aposentados, somente 60% da folha dos professores terá ganho real como aumento do subsídio.

A ideia do governo e da situação no Legislativo é, no entanto, votar e aprovar o projeto original. Reiteradas vezes, desde que anunciou a proposta, o governador Eduardo Leite citou o limite prudencial de gasto com pessoal, que foi ultrapassado, como um impeditivo para alterações. Manter esse limite é uma das obrigações que constam no Regime de Recuperação Fiscal.