Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
CARLOS MOURA/SCO/STF - 16.2.2023
PEC na Casa prevê acabar com o cargo vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos; Pacheco diz que a discussão é legítima
As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos de idade. No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.
"Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica", frisa o parlamentar.
Tramitação da PEC
Valério apresentou a PEC em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam sobre o mesmo assunto e até foi modificado para que os mandatos dos ministros do STF sejam de 10 anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de começar do zero novamente.
Apesar disso, o parlamentar diz estar confiante para a aprovação do tema devido ao sinal verde dado por Pacheco à matéria e, principalmente, pela composição do Senado na atual legislatura, que ganhou mais representantes de direita e centro-direita.
"Temos uma composição do Congresso que quer acabar com o ativismo do STF e recuperar as prerrogativas do Poder Legislativo. Por isso, acredito que minha PEC, aprimorada por propostas de colegas preocupados com mandatos dos ministros do Supremo, será aprovada. Oito anos os fará seguir a Constituição", pontua Valério.
O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos que tomou posse neste ano, já manifestou apoio à proposta.
No entendimento de Pacheco, a criação de mandatos para ministros do STF é uma discussão legítima. "Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável", disse o presidente do Senado em evento promovido pelo banco BTG Pactual na semana passada.
um mês para escolha
A PEC de Valério, além de propor mandatos aos ministros, sugere a fixação de um prazo para que o presidente da República indique membros para compor o STF. Segundo a proposta, o chefe do Executivo terá até um mês, a contar do surgimento da vaga na Corte, para apresentar ao Senado o nome de um novo ministro. Caso o período não seja respeitado, caberá ao Senado fazer a escolha.
