Alexandre de Moraes, ministro do STF, acatou pedido da Americanas
CARLOS MOURA/SCO/STF - 7.2.2023
Em medida cautelar, o ministro do Supremo Tribunal Federal acata pedido da varejista, que negocia dívidas em recuperação judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou nesta quinta-feira (16) pedido da Americanas para impedir o Bradesco, um dos principais credores da varejista, de ter acesso a documentos e emails apreendidos durante vistoria feita na empresa.
A decisão de Moraes, em medida cautelar, impede "o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo".
Americanas e Bradesco não responderam ao pedido de comentário enviado pela reportagem.
A Americanas, que pediu recuperação judicial em janeiro e tem o Bradesco como um de seus credores, argumentou a Moraes que o acesso do banco aos emails poderia expor suas "estratégias processuais", incluindo aquelas discutidas entre a varejista e advogados.
Moraes reconheceu na decisão a existência de "efetivo risco à garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente" e disse que "o perigo na demora é evidente, eis que o acesso a tais informações, especialmente pela parte contrária aos interesses discutidos em juízo na origem, caracteriza dano irreversível".
A decisão vale até o julgamento final da reclamação da Americanas, determinou Moraes.
Nesta quinta, mais cedo, a Americanas disse não ter conseguido adesão à proposta que apresentou para resolver as dívidas com grandes credores financeiros. A oferta da varejista envolvia um aporte de R$ 7 bilhões por seus acionistas de referência, além de recompra e conversão de dívida.
