O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO - 1º.1.2023
A polêmica está em torno da volta do imposto sindical, extinto em 2017; especialistas alertam para retrocesso
Na mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), na abertura dos trabalhos da nova legislatura, o chefe do Executivo federal confirma que pretende mudar o atual sistema sindical e aprovar novas normas de proteção ao trabalho.
Lula declarou na pré-campanha que não descartava a possibilidade de implantar um mecanismo que permitisse aos sindicatos reconstruir um canal de arrecadação — uma nova taxa pode render até R$ 4 bilhões por ano às entidades.
"Queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite — governo, centrais sindicais e empresariais — e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento”, diz um trecho da carta.
A mensagem retoma a discussão, por exemplo, sobre o fim da cobrança do imposto sindical, estabelecida com a aprovação da nova reforma trabalhista, em 2017.
A contribuição sindical obrigatória, conhecida como imposto sindical, divide o grupo entre os que defendem e os que não defendem que ela seja compulsória, como era antes da última reforma trabalhista, em 2017. Antes da reforma, feita durante o governo de Michel Temer (MDB), a contribuição era compulsória, descontada em folha. A retomada da cobrança da taxa sindical é vista como uma maneira de fortalecer os sindicatos e as centrais sindicais.
A reorganização na forma de custeio dos sindicatos já era tema de debates internos ainda durante a campanha eleitoral de Lula. No entanto, o formato com maior adesão é o de criação de uma taxa negocial discutida com os trabalhadores.
Especialistas veem como retrocesso
O retorno do imposto sindical é visto como um retrocesso por especialistas consultados pelo R7.
Para a advogada trabalhista Vanessa Dumont, a extinção está em harmonia com os princípios da liberdade sindical. "A volta da contribuição sindical compulsória seria um retrocesso, até porque a existência de sindicatos financeiramente saudáveis não foi suficiente para impedir a instalação da crise de representatividade, cuja perda abrupta da fonte de custeio é apenas um dos fatos geradores", afirma a sócia do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados.
O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Alberto de Medeiros Filho, tem posição semelhante à da colega. "Eu não enxergo nenhuma vantagem [na contribuição compulsória], porque o trabalhador acaba sendo obrigado a pagar para financiar um sistema do qual, muitas vezes, discorda da atuação", afirma.
Para ele, a taxa opcional aumenta a confiança na entidade e a sensação de representatividade do empregado.
