O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais
TV BRASIL/REPRODUÇÃO - 18.1.2023
Apesar do comentário do presidente, ministro do Trabalho disse que não prevê retorno da obrigatoriedade do imposto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (18) que o fim do imposto sindical obrigatório foi um "crime" contra os sindicatos. Segundo o chefe do Executivo federal, a democracia depende de entidades "organizadas e fortes" para representar os interesses dos trabalhadores.
"Tirar do sindicato o direito de decidir, em assembleia, a contribuição para sindicato foi um crime que cometeram contra vocês. Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. Queremos que trabalhador tenha direitos garantidos, um sistema de seguridade social que os proteja", afirmou.
A declaração ocorreu durante o encontro do presidente com representantes de centrais sindicais. Após o discurso de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não prevê a volta da obrigatoriedade do imposto.
Desde a campanha, Lula tem defendido a sustentabilidade dos sindicatos. Com a última reforma trabalhista, em 2017, o imposto sindical obrigatório foi extinto, o que diminuiu a receita das entidades.
Em julho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição. Em julho de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou que era necessária a autorização expressa dos empregados para ser feito o desconto.
A saúde financeira dos sindicatos piorou ainda mais após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editar, em 2019, uma medida provisória que determinava que o imposto não poderia ser descontado no contracheque, mesmo com autorização do contribuinte. O pagamento teria que ser feito por boleto bancário. A medida sofreu resistência de parlamentares e acabou expirando sem se transformar em lei.
"Ninguém quer voltar a construir a estrutura sindical tal como era, sabemos que é preciso se modernizar e se reinventar na construção de uma nova relação de trabalho", disse Lula. Para o presidente, a economia brasileira mudou, e as centrais sindicais não podem estar presas a uma estrutura "semelhante ao que era nos anos 1980".
Salário Mínimo vinculado ao PIB
O presidente também disse que pretende construir uma política de reajuste do salário mínimo atrelada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Um grupo de trabalho para discutir o assunto foi criado, e a equipe econômica vai apostar na articulação com o Congresso para garantir a nova política.
As centrais sindicais pedem o salário mínimo no valor de R$ 1.342, enquanto o governo propõe R$ 1.320 reais, aumento de 1,3% em relação aos R$ 1.302 reais atuais.
Lula afirmou, ainda, que as mudanças que envolvem os direitos trabalhistas devem ser construídas no Congresso, porque emendas constitucionais são "mais difíceis de serem desmanchadas" do que as medidas provisórias, que são editadas pelo Executivo.
