O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres durante evento no Planalto
TOM COSTA / MJSP - 27.6.2022
Pedido da Advocacia-Geral da União é avaliado em petição separada da ação que resultou no afastamento de Ibaneis Rocha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um pedido de prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Apesar de ter sido nomeado há poucos dias, ele estava nos Estados Unidos "de férias" e teve a prisão solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Torres nega qualquer ligação com os atos antidemocráticos.
O ex-secretário estava oficialmente no comando da segurança pública de Brasília durante os atentados contra as sedes dos Três Poderes. No entanto, passava férias no exterior quando os ataques ocorreram. Para a AGU, houve omissão de Torres em relação ao acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.
Em pedido enviado ao Supremo, a AGU solicita a prisão de todos os envolvidos em ataques a prédios públicos, inclusive Anderson Torres. "Prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos relacionados à invasão de prédios públicos federais em território nacional, inclusive do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos", solicitou a entidade.
Ao decidir afastar o governador Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias, Alexandre de Moraes afirmou que a responsabilização de Anderson Torres está sendo avaliada separadamente. O R7 verificou que o caso está sob sigilo, e o ministro avalia se concede ou não a prisão solicitada pela AGU.
"O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres — cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado —, com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público — Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal — só não foram mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas em que defendia uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' — mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e a seus membros seriam realizados — como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro", escreveu Moraes.
Conduta
O professor de direito constitucional do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino afirma que Anderson Torres pode responder por diversos crimes caso sejam encontrados indícios suficientes de omissão e autoria em relação aos atentados contra os Três Poderes.
"Em tese, o antigo secretário pode responder por uma gama extensa de ilícitos, mas, do modo como o governador foi afastado, o mais adequado seria investigá-lo por crime de responsabilidade. Isso não significa que ele cometeu o crime; é apenas uma constatação descritiva, a partir da motivação empregada pelo STF para afastar o governador", diz.
Para o professor, ligar o ex-secretário ao crime de terrorismo, como Moraes cita no caso de integrantes dos atos antidemocráticos, exige provas robustas. "Em tese, também é possível que responda por conduta criminosa ligada ao terrorismo, mas a viabilidade de uma condenação dependeria da identificação de elementos mais rigorosos do que aqueles até agora aventados", explica.
Sorrentino afirma ainda que o afastamento do governador Ibaneis Rocha pela acusação de crime "pressupõe a existência ou a abertura iminente de um inquérito por crime de responsabilidade contra o governador".
Em nota, Torres negou qualquer ligação com atos antidemocráticos e repudiou os ataques, assim como o que ele chamou de tentativa de ligá-lo às ações criminosas.
